A distribuição e venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha, em Petrolina deverá ser regularizada, após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor Júlio César Soares Lira, a Prefeitura do Município e estabelecimentos de distribuição e revenda do produto. O TAC busca prevenir a ocorrência de eventuais ilícitos praticados contra os consumidores e demais vinculados às atividades de distribuição de GLP e atividades correlatas.
O TAC foi feito após uma recente operação, coordenada pela Promotoria de Justiça do município, pelas Polícias Militar e Civil e pelo Corpo de Bombeiros, que apreendeu inúmeros botijões de GLP que estavam sendo comercializados irregularmente, clandestinamente, sem que os empresários portassem a devida autorização da ANP.
O município de Petrolina não deverá conceder licença ou alvará de GLP para pessoa física ou jurídica que esteja revendendo o gás infringindo norma legal ou regulamentar de segurança estabelecida pela Agência Nacional de Petróleo e Corpo de Bombeiros.
No caso de já ter concedido, deverá revogar a licença ou alvará. As empresas compromissárias distribuidoras do gás se comprometem a comercializá-lo apenas à rede autorizada e deverão zelar pelo fiel cumprimento de todas as normas legais envolvendo a distribuição e revenda do produto em Petrolina.
O TAC já foi assinado, falta agora a polícia , o Ministério Público e o corpo de bombeiros, atuarem no sentido de acabar com os clandestinos, que ainda são muitos aqui em Petrolina, inclusive tem supermercado estocando e vendendo GLP, somente com o Certificado do Corpo de Bombeiros, sem aotorização da ANP, continua como venda ilegal, sem contar com inumeros motoqueiros que continuam comercializando na clandestinidade, pois somentos os pontos credenciados e autorizados pela Agência Nacional do Petroleo, estão aptos a efetuar a comercialização do G.L.P. (GÁS LEGAL)
Não adianta somente não emitir o certificado do Corpo de Bombeiros ou o alvará da Prefeitura. Por incrivel que pareça, mesmo que depois de notificados e sem alvará existem estabelecimentos que continuam a comercializar o gás. E o corpo de bombeiros não fiscaliza, nem a prefeitura, e nem o MP.
Quer dizer, mesmo funcionando ilegalmente continuam a receber botijões das distribuidoras para comercializar. E somente serão fiscalizados se moradores levarem a informação as autoridades, caso contrário, passa-se o tempo de fiscalização e esquece-se.
E o que fazer com isso? Quem deveria não fornecer gás para esses estabelecimentos não seria as distribuidoras? E elas são as primeiras a não quererem fiscalização.
Muito bem postado o comentário do Sr. Lourival, os revendedores que abastecem os clandestinos, são os que mais contribuem e alimentam a clandestinidade em troca de alguns R$$$$$ a mais nas suas vendas, não importando a contribuição que está danda para o aumento da venda ilegal de G.L.P..
e lei e bom mas as vez ajunda almenta a criminalidade vamo para com isso deija todo mundo trabalha em paz.