Após análise de edital feita pelo Núcleo de Atos de Pessoal do TCE, o conselheiro Valdecir Pascoal decidiu suspender, através de Medida Cautelar, as contratações temporárias de médicos especialistas em UTI pediátrica realizadas, através de seleção pública, pela Secretaria de Saúde de Petrolina.
O motivo da suspensão se deveu ao fato de o edital do concurso prever uma etapa classificatória composta por entrevista a ser efetuada com os candidatos, o que daria ao certame um caráter essencialmente subjetivo. Segundo Valdecir Pascoal, como a primeira etapa do concurso já tinha sido concluída no dia 10/02/10 e no edital estava contemplada uma fase composta de entrevista, método de índole subjetiva para aferir a capacidade dos candidatos, ele decidiu emitir Medida Cautelar determinando que a Prefeitura suspendesse as contratações, até o posicionamento final do TCE.
Para embasar a sua Medida Cautelar, o conselheiro citou Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que considera a etapa de entrevista como limitadora dos principios da moralidade e da impessoalidade que devem nortear os concursos públicos nos âmbitos das administrações.
Essa é mais uma prova da péssima atuação dos profissionais que assessoram o Governo Municipal. Não há planejamento de ações e o resultado é sempre o mesmo: atestado de incompetência na elaboração de projetos, programas e ações governamentais. Um simples edital para realização de concurso público vira alvo de impugnação. Parece que o prefeito e sua equipe estão achincalhando, caçoando, zombando e ridicularizando as pessoas que o elegeram. Concordam? São muitas as irregularidades e nada se faz. É lastimável a situação das pessoas que dependem do poder público quando o assunto é saúde. E agora, depois dessa…. só Deus.
Eles pensam que todas as safadezas que querem fazer nas seleções vão passar sem que nenhum orgão verifique. Fizeram a safadeza na educação com a aprovação do sindicato e agora queriam fazer na saúde e madeira no lombo. O TCE deveria se informar melhor do que está acontecendo na educação. Só tem vez indicado de político que apoia a gestão.
Por quê as pessoas têm preconceito em relação a concursos de prefeituras? Meu Deus!!! Entrevista é totalmente inconstitucional. Os concursos só podem ser de provas ou de provas e títulos, de acordo com a Constituição. Quem disse que entrevista faz parte de processo seletivo público? Dr. Júlio, o sr. não está selecionando pessoas para trabalhar na sua clínica, está selecionando futuros funcionários públicos. E tudo que concerne à coisa pública tem que feita nos estritos limites legais. Entrevista até que cabe numa seleção privada, mas pública???? Sem palavras…