O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias, pela não apresentação de processos de pagamento no valor total de R$ 291.626,86. Apresentados na sessão de ontem (31), esses valores são relativos à aplicação de recursos do Fundeb no exercício de 2016.
O conselheiro substituto Alex Aleluia, multou a ex-gestora em R$ 6 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 291.626,86, com recursos pessoais.
Conforme o TCM-BA, a ex-prefeita, apesar de notificada, não apresentou esclarecimento para o fato apontado no termo de ocorrência, razão pela qual foi punida com multa e determinação de devolução da quantia gasta sem comprovação. Cabe recurso da decisão. O espaço do Blog fica aberto, caso Delaneide queira se pronunciar.
