Não faltou polêmica. Mas o projeto de lei 016/19 de autoria do Executivo de Petrolina, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei Municipal m° 799/98, foi aprovado sem dificuldades na sessão plenária de ontem (14) na Casa Plínio Amorim.

A ressalva partiu do vereador de oposição, Professor Gilmar Santos (PT), que considerou o projeto “capenga” por não contemplar todos os segmentos da educação municipal.  Já a governista Maria Elena (PRTB), mesmo discordando em parte do seu colega de Legislativo, avaliou que alguma emenda poderia ter sido apresentada à matéria, se esta pudesse ter sido apreciada em plenária numa outra oportunidade.

O detalhe é que o projeto foi colocado em caráter de urgência e, nessas circunstâncias, só poderia ser retirado de pauta com o respaldo de dois terços dos vereadores. Passou, portanto, por unanimidade de 16 votos – incluindo o do Professor Gilmar.

Quadro permanente

Outra matéria enviada pelo Executivo também foi aprovada pelo mesmo número de votos. Trata-se do projeto 017/19, que dispõe acerca da criação, no quadro permanente de pessoal, do grupo do Magistério Público para Educação Especial – com a inclusão dos cargos de Professor Intérprete e Instrutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Professor Braillista níveis médio e superior, revogando a Lei Municipal nº 3.122/2018.