A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) deverá votar na manhã de hoje (10), em sessão extraordinária, um projeto de lei de autoria do Executivo, que adequa o município às regras de aplicação imediata estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal. Após a provação, serão revistas, entre outros itens, a alíquota de descontos previdenciários dos servidores ativos (de 11% para 14%) e inativos (antes contribuíam todos que ultrapassavam o teto. Agora contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo).

A administração passará a se responsabilizar por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ.

O detalhe é que o projeto foi enviado em caráter de ‘urgência urgentíssima’, pegando de surpresa os vereadores da oposição e os sindicatos da categoria, que teceram duras críticas à gestão municipal. Apesar disso, a matéria não deve ter problemas para ser aprovada, uma vez que Paulo Bomfim tem maioria no Legislativo.

Regras gerais

O prefeito Paulo Bomfim decidiu não alterar, em relação ao município, as regras gerais para aposentadoria. Dentro do Regime Geral, por exemplo, a reforma altera a idade mínima e fórmulas de cálculo para a remuneração dos servidores que buscam se aposentar. Isto não acontecerá em Juazeiro. “Sempre nos posicionamos de forma contrária à reforma. No entanto, após a sua aprovação, não resta outra saída a não ser cumprir os parâmetros determinados com a alteração na Constituição. Naquilo que nos é permitido fazer, estamos mantendo conquistas históricas dos servidores”, declarou o prefeito.