O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Boquira, Condeúba e Casa Nova, na gestão dos prefeitos Luciano de Oliveira e Silva, Silvan Baleeiro de Souza e Wilker Torres, respectivamente. Todas são referentes ao exercício de 2018.

As contas da Prefeitura de Casa Nova, norte do Estado, foram relatadas pelo conselheiro Raimundo Moreira. O prefeito foi multado em R$ 5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas, ausência de compensação de valores a receber quando do recolhimento das contribuições previdenciárias e ausência de encaminhamento ou envio em desconformidade de documentos exigidos em resoluções do TCM-BA.

A prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 61,79% da receita corrente líquida, não respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, assim como no caso de Boquira e Condeúba, o gestor ainda se encontra no prazo de recondução.

Cabe recurso das decisões.