O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) obteve da justiça uma liminar que garante aos agentes de segurança pública do Estado Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o trabalho preventivo contra o novo coronavírus (Covid-19). O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública no Recife decidiu nos autos do processo 0015615-95.2020.8.17.2001 que o governo libere imediatamente todos os policiais civis que estão no grupo de risco e, em 72 horas, forneça os EPIs.

Desde o último domingo (15) a diretoria do Sinpol-PE estava cobrando do Estado de EPIs a todos os policiais, a dispensa dos servidores que se encontram no grupo de risco – de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) – e regime de plantão para as unidades policiais. A decisão liminar apenas não garantiu que as Unidades da PCPE funcionem no regime de plantão, pois é prerrogativa do Executivo Estadual.

O governo vem tomando várias medidas administrativas (fechando shoppings, bares, restaurantes, suspendendo aulas nas escolas públicas e particulares e autorizando servidores públicos a trabalharem em casa) com o objetivo de restringir o trânsito de pessoas nas ruas das cidades pernambucanas. Segundo o Sinpol-PE, o número de ocorrências diminuiu e os policiais estão no enfrentamento do Covid-19, mas não pode haver baixas na PCPE pois são esses profissionais que irão, em breve, fazer cumprir medidas mais duras do combate à doença. Até o momento o governo não se pronunciou sobre a liminar.