Os problemas causados pelas notícias falsas (fake news) têm sido um grande problema em todo país e se intensificou durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em Juazeiro (BA), a prefeitura sancionou a lei n° 2.929/2020, na última sexta-feira (12), que prevê a aplicação de multas para pessoas físicas e jurídicas que divulgarem informações falsas sobre “a saúde, epidemias, endemias ou pandemias que afete o interesse público relevante no âmbito do município de Juazeiro”. 

De acordo com a lei, a multa da primeira infração será de 50 unidades de Referência Fiscal de Juazeiro. Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado. O texto deixa claro também que o autor da fake news e colaboradores, mesmo pagando a multa, não estarão livres de responder pela infração nas esferas civil e penal.