O Projeto de Lei 3.332/20 autoriza a criação de linhas de crédito emergencial destinada aos profissionais que atuam no transporte escolar. A ideia é amenizar os efeitos econômicos das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional regulamentar a modalidade de empréstimo, válida até dezembro e vinculada à comprovação da atuação com vans escolares.

“Os profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários ficaram totalmente excluídos do alcance de outros programas com a mesma finalidade”, disse o autor da proposta, deputado Abou Anni (PSL-SP). (Fonte: Agência Câmara)