Informações de que uma idosa, residente em Petrolina, estava sendo vítima de maus tratos, fez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para defender e preservar os direitos da senhora. O TAC foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26) pela promotora de Justiça Ana Rúbia Torres de Carvalho e tem como compromissário o filho da referida idosa.
De acordo com o relatório psicossocial da Secretaria de Desenvolvimento Social Juventude e Cidadania (SEDESC), a senhora estaria sendo privada de alimentos e sendo submetida a condição degradante de moradia promovida pelo seu filho. O TAC o obriga a repassar para a sua mãe o valor referente a soma das duas aposentadorias que recebe do INSS, bem como garantir-lhe digna acomodação e medicamentos que necessita, não lhe causando qualquer dano.
O MPPE salienta que essas medidas serão fiscalizadas pela Secretaria de Ação Social que realizará visitas periódicas na residência da idosa. O não cumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária de R$ 10,00, independente das sanções administrativas e penais cabíveis.
De acordo com o artigo 3º do Estatuto do Idoso é dever do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Por isso, o MPPE destaca a importância do cumprimento das medidas especificadas no TAC já que é crime punível com detenção de 2 meses a 1 ano e multa expor a perigo a integridade do idoso.
Este país tem muita coisa de um Estado de Direito. Parabens ao MPPE!
Parabéns Carlos Britto! Muito oportuna a publicação da medida do MPPE no seu blog. Os jovens de hoje e principalmente os filhos necessitam conscientizar-se que o nosso idoso de hoje merece todo o carinho do mundo, amor e respeito não só pelos cabelos brancos, mas pela experiencia de vida e pelo muito que eles tem a nos ensinar – Antiguidade é posto e experiencia de vida as escolas não ensinam! Não adianta ser mestre ou doutor se voce não tem bagagem! Mestrado e doutourado só são títulos.
Vale lembrar aos jovens de hoje que não podem jamais esquecer que serão os idosos de amanhã.
Olá Carlos Britto… parabéns pelo trabalho.
uma pessoa conhecida precisava saber como ajudar uma pessoa idosa que sofre maus tratos por parte de um filho e, buscando pra ela informações passei por aqui, vi esse caso também… poxa!
vá em frente amigo
abraço
letícia