O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 2.983/2020, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso – o qual servirá de instrumento para promover orientações, ações educativas e punitivas, dentre outras, e assim diminuir as agressões sofridas pela comunidade negra, principalmente, e entidades religiosas, como as de matriz africana. Após muitos debates, mobilizações e luta do Conselho Municipal da Igualdade Racial (COMPIR) e da Frente Negra do Velho Chico, o vereador Tiano Félix apresentou um projeto de lei, aprovado por unanimidade, no último dia 8 de dezembro, quando se comemora anualmente o Dia Municipal dos Povos de Terreiro de Juazeiro.

Para Luana Rodrigues, nova presidenta do COMPIR, este é o marco legal mais importante da política de promoção da igualdade racial, implantada em 2013. “É uma Lei que vem de uma luta organizada dos movimentos sociais. Agora, teremos diretrizes que irão balizar políticas públicas de saúde, educação, lazer, cultura e empregabilidade para a população negra. Juazeiro entra na lista de cidades referência para ações deste tipo. E agora vamos lutar pela implementação”, garante.

Bomfim mostrou a sua satisfação em fazer parte desse momento histórico. “Eu me sinto feliz e orgulhoso de ter sancionado esse importante instrumento de luta e conquista para a população negra que, com certeza, terá outro olhar por parte da sociedade juazeirense. Um olhar de respeito, que é o que merece um povo que construiu nossa cidade, nosso país. A partir da Diretoria de Diversidade, a nossa gestão já vem desenvolvendo ações junto ao COMPIR e outros órgãos que trabalham esta temática, e o resultado está aí. Que as ações sejam fortalecidas com este novo instrumento de luta”, declarou o gestor.

De acordo com o IBGE, 73% são pretas e pardas, ou seja, é população negra, necessitando de políticas públicas exclusivas como esta para garantir a este grupo social efetividade nas políticas públicas, e o Estatuto é o instrumento adequado para esta ação. “Ficamos muito agradecidas com este fechamento da gestão. Reconhecemos que este projeto político foi quem abriu a porta e as possibilidades de criar políticas públicas”, afirma Luana Rodrigues, atual presidenta do COMPIR. O Estatuto vai atender, principalmente, aos povos de terreiro, que têm sofrido ataques de intolerância religiosa, frequentemente, no município.