A Prefeitura Municipal de Juazeiro (BA) liberou nesta sexta-feira (12) a realização de apresentações musicais ao vivo em bares e restaurantes, permitindo voz e instrumento musical com apenas 02 (dois) integrantes em ambiente fechado e de até 03 (três) componentes em ambiente aberto, respeitando a intensidade máxima de som estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº 018/ 2016.
A edição do Diário Oficial, publicada nesta sexta, convalida os procedimentos e as medidas de enfrentamento da pandemia e regulamenta as sanções pelo descumprimento dos Decretos Estaduais e Municipais referentes ao Covid-19. O documento foi elaborado pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Covid-19.
O documento destaca ainda, o horário que deve ser seguido pelos bares e restaurantes da cidade. De segunda a quinta-feira, esses estabelecimentos poderão funcionar até meia-noite. E de sexta-feira a domingo poderão ficar abertos até a 01h da madrugada. Além disso, não será permitida a permanência de clientes em pé nos balcões e o número máximo de pessoas por mesa será de 06 (seis) clientes.
Os estabelecimentos que descumprirem as determinações impostas neste Decreto serão autuados e pagarão multa com valores variáveis. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e Guarda Municipal e, quando for necessário, contará com o apoio da Polícia Militar.
