Não bastasse a dor dos cidadãos espalhados pelas diversas cidades pernambucanas, afetadas duramente pela Covid-19, a dura realidade histórica bate à porta de centenas de milhares interioranos: a estiagem pela falta de chuvas.
Sentindo na pele essa dor, ao menos 54 municípios estão em sinal vermelho, o que fez o Governo de Pernambuco decretar situação de emergência nessas cidades, já publicado no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto do decreto nº 50.392, a situação foi declarada por 180 dias e considera a previsão de redução das chuvas e queda das reservas hídricas no Sertão. Prazo que, talvez, seja insuficiente.
A decisão se deu a partir de um parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe).
“Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à ‘situação de emergência’ em conjunto com os órgãos municipais“, afirma um trecho do decreto.
Foi o jeito
O ex-prefeito de Itapetim, Sertão do Pajeú, Arquimedes Machado (PSDB), se pronunciou sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que o condenou quanto à contratação de profissionais de saúde que teriam mais dois vínculos. O ex-gestor disse que, ou contratava assim ou a população do município ficaria desassistida. “Ou contratava esses profissionais ou a população ficaria sem médicos”, disse Arquimedes. “É uma pena que o TCE não reconheça de plano essa notória dificuldade dos gestores do Interior”.
Eles que paguem
A Câmara de Vereadores de Salgueiro, no Sertão Central, pede uma proposta de alteração do regimento interno, que transfere ao Poder Executivo a responsabilidade pelo pagamento de vereador licenciado para ocupar cargo de secretário municipal ou outra função similar. O projeto foi apresentado pelo presidente do Poder Legislativo, professor Agaeudes Sampaio. Na justificativa da proposta, o presidente afirma que o objetivo da mudança é coibir manobras políticas, evitando que o prefeito enxugue a folha de pagamento do executivo mandando a conta para a vereança.
Irregulares
A Primeira Câmara do TCE decidiu pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista no exercício financeiro de 2017, quando o gestor era o ex-prefeito Humberto Mendes (PTB). O relator do processo foi conselheiro Valdecir Pascoal. O percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal no primeir quadrimestre de 2017 foi de 64,67 %, tendo assim ultrapassado seu limite em 54%. Os advogados de Humberto asseguram que vão recorrer.
Agora podem trabalhar
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que extingue o regime de dedicação exclusiva de policiais federais e policiais rodoviários para o exercício desses cargos, e permite que esses profissionais exerçam outras atividades remuneradas fora dos seus horários de serviço. O parlamentar também protocolou o projeto que acompanha a lei do servidor público que permite o exercício da advocacia por policiais.
