O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas na sessão desta terça-feira (13), por meio eletrônico, as contas do prefeito de Canudos, Genário Rabelo de Alcântara Neto, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, multou o gestor em R$4 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico.

A prefeitura apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 42.358.074,54 e promoveu despesas no total de R$ 43.063.941,12, o que levou a um déficit orçamentário de R$ 705.866,58. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$ 4.198.563,06, foram insuficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, demonstrando a existência de desequilíbrio fiscal nas contas.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, em seu parecer, apontou como ressalvas a reincidência na arrecadação ínfima da dívida ativa do município; elaboração de orçamento sem critérios adequados de planejamento; não disponibilização, de forma satisfatória, do acesso às informações referentes às receitas e despesas no Portal de Transparência da Prefeitura; e falhas na elaboração de demonstrativos contábeis no sistema SIGA, do TCM.

A despesa com pessoal em 2019 alcançou o montante de R$ 18.899.355,07, o que representou 47,57% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, em cumprimento ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito também atendeu às obrigações constitucionais, vez que aplicou 27,20% dos recursos específicos na área da educação, 21,14% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 78,87% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Em relação ao piso salarial do magistério, a relatoria destacou que 94,12% dos professores ainda recebem salários abaixo do piso salarial profissional nacional – atualmente de R$ 2.557,74 para carga horária de 40 horas semanais ou proporcional – em descumprindo à Lei nº 11.738/2008.

Ideb

Quanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Prefeitura de Canudos não cumpriu as metas projetadas no Plano Nacional de Educação, vez que nos anos iniciais do ensino fundamental (5º ano), o Ideb foi de 4,20, abaixo da meta de 4,70; enquanto que nos anos finais do ensino fundamental (9º ano), o índice foi de 2,90 ante uma meta de 3,50. Cabe recurso da decisão.