Um projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou exame negativo de detecção do coronavírus para quem desembarca no Estado.
De autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PP), o projeto foi apresentado em 12 de agosto e publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da Alepe. Para ser aprovado, o PL precisa passar por votações e sanção na Alepe.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, os resultados negativos de exames de antígeno ou RT-PCR devem ter validade de até 72 horas antes do embarque. Já o comprovante de vacinação deve observar o esquema vacinal completo – seja com duas doses ou com dose única. A proposta ainda prevê que as comprovações devem ser feitas em desembarques por via aérea, terrestre ou marítima e que a fiscalização é de responsabilidade do Poder Executivo.
Teste e vacinação completa para eventos
Em coletiva de imprensa, nessa quinta-feira (19), o Governo do Estado apresentou o selo Passe Seguro PE. Com a certificação, será possível a retomada de grandes eventos com participação do público. A ideia é comprovar de forma digital que a pessoa está apta a participar do evento, com informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos. O selo será lançado na próxima segunda-feira (23) e estará disponível no site pecontracoronavirus.pe.gov.br, com todas as informações úteis e critérios de participação. (Fonte: Folha/PE)
