O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) expediu recomendação ao governador Paulo Câmara no sentido de implementar medidas de proteção à segurança e saúde ocupacional de trabalhadores vinculados aos estabelecimentos estaduais de saúde, considerando os riscos inerentes às atividades hospitalares, agravados pelo aumento de acidentes e adoecimentos no setor – notadamente no cenário da pandemia do novo coronavírus. O órgão, em atuação coordenada com a Inspeção do Trabalho, já havia apresentado as preocupações com a inexistência de programas preventivos às Secretarias de Administração e Saúde do Estado, requerendo compromisso no cumprimento de cronograma específico para adequação dos sistemas de climatização dos hospitais em atenção aos parâmetros sanitários de garantia da qualidade do ar.
O MPT-PE ressalta a necessidade de monitoramento dos riscos ocupacionais por profissionais legalmente habilitados.
Diante da elevado grau de exposição ao risco biológico dos profissionais de saúde, a recomendação fixa prazo para a elaboração e execução de cronogramas de ações, através de programas de prevenção de risco ambiental, programas de controle médico de saúde ocupacional, programa de manutenção, operação e controle da qualidade do ar, e também de laudo técnico de insalubridade para gestão e controles eficientes das condições de trabalho em cada unidade.
