O Programa ‘Lixão Zero’ deu mais alguns passos para avançar no Interior de Pernambuco. Na última terça-feira (28) o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu no gabinete do Ministério Público o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Antônio Bertotti Júnior, para discutir soluções nos 42 municípios pernambucanos que ainda sofrem sérios problemas com os lixões.
Os representantes do poder público debateram propostas para agilizar o processo de construção de aterros sanitários. Uma dispõe sobre os critérios locacionais para o licenciamento de aterros sanitários de resíduos sólidos não perigosos; a outra, sobre a excepcionalidade no processo de emissão de EIA/RIMA, especificamente, para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos.
Outro ponto importante discutido durante a reunião foi o olhar diferenciado que as instituições precisam ter em relação aos catadores de lixo.
Dessa forma haverá ainda o incentivo à coleta seletiva, para que essas pessoas que atuam fortemente no recolhimento e seleção do lixo não fiquem desabrigadas. Por todo o interior esse tema é discutido todos os dias por cidadão comuns, ambientalistas, vereadores e prefeitos.
Comissão Parlamentar
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou Comissão Parlamentar Especial para avaliar a reforma administrativa proposta pelo governo federal. O grupo terá a tarefa de envolver, ouvir e colher as sugestões das entidades dos servidores públicos e da sociedade civil organizada para que, ao final de seus trabalhos, possa elaborar um documento com conteúdo e participação popular a ser entregue aos representantes pernambucanos no Congresso Nacional. O deputado João Paulo (PT) foi escolhido presidente do colegiado e Diogo Moraes (PSB), relator.
Empréstimos
Em Afogados da Ingazeira a juíza da 2ª Vara, Daniella Rocha, determinou que os empréstimos dos aposentados da cidade não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria. Segundo a magistrada, os aposentados estão até com as necessidades básicas comprometidas. Na cidade se comenta que diversas pessoas serão beneficiadas, já que é grande o número de pessoas na mesma situação.
Condenou
A Justiça Federal condenou, por improbidade administrativa, Judite Maria de Santana Silva, a Judite Botafogo (PSDB) – prefeita de Lagoa do Carro, na Zona da Mata pernambucana. Ela é acusada de irregularidades cometidas no mandato de 2009 a 2012. De acordo com ação ajuizada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a gestora foi responsável pela celebração de contrato temporário, em 2011, com médico então proibido de contratar com o poder público. O profissional de saúde também era alvo da ação do MPF, mas faleceu em 2018.
Marcou
O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PE) disse que estão confirmadas as datas para o comparecimento dos ministros de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Defesa, General Braga Netto, na Comissão de Seguridade Social e que se pronunciarão quanto à paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa. Marinho será ouvido no dia 6 de outubro e Braga Netto no dia 19 do mesmo mês.
