A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública nesta sexta-feira (5) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema.
As deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado Glauber Braga (PSOl-RJ) sãos os autores do requerimento para realização do debate. Eles criticam a medida provisória, nomeada ‘MP da Crise Hídrica’, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios.
“Trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas“, argumentam os autores.
Convidados para a audiência pública
- representante do Observatório de Governança da Água (OGA), Ângelo Lima;
- professor de recursos hídricos da COPPE-UFRJ, Jerson Kelman;
- membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Yvonilde Medeiros;
- consultor do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Luiz Barata; e
- representante da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas, Flávia Simões.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
