Em meio a muita polêmica, a Câmara Municipal de Petrolina aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (18), por 17 votos a favor e quatro contra o Projeto de Lei Complementar 004/21, instituindo um regime de previdência complementar no município. O ponto mais controverso diz respeito à colaboração de 14% equiparada a todos os servidores da ativa e seus dependentes, além dos aposentados e pensionistas.

Visivelmente aborrecido, o oposicionista Marquinhos do N4 (Podemos) disse que esse percentual seria “uma injustiça” contra os servidores, uma vez que essa cobrança deveria ser proporcional aos vencimentos de cada servidor. Marquinhos sugeriu ainda que, se o Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (Igeprev) está passando por dificuldades, a ‘caixa preta’ deveria primeiro ser mostrada.

Outro oposicionista, Professor Gilmar Santos (PT), foi ainda mais contundente, chegando a dizer que o PLC tratava-se de “uma covardia e um crime” contra a categoria, que deveria ter sido ouvida antes. Além disso, ele criticou a forma como o projeto entrou na Casa, sem tempo hábil para os vereadores se aprofundarem sobre o tema, e afirmou que essa era “uma versão piorada” da reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro – aliado do prefeito Miguel Coelho (DEM). Gilmar até solicitou da Mesa Diretora que a matéria fosse retirada de pauta, mas o presidente Aero Cruz (MDB) refutou essa possibilidade por se tratar de um projeto em regime de urgência.

Aero, inclusive, endureceu o tom ao ameaçar que mandaria retirar os servidores mais exaltados no plenário, que se manifestaram com muitas vaias quando o governista Diogo Hoffman (PSC) tentou mostrar o outro lado do projeto enviado à Casa pelo prefeito. Segundo Hoffman, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso até a de Bolsonaro, todos os presidentes já promoveram mudanças nesse setor.

“Reforma da Previdência não é pauta de um partido ou de um governo. E por causa dessas reformas, o município precisa se adequar a essas regras, porque se não se adequar nós corremos o risco do Igeprev fechar. Nós não estacamos atacando direitos, estamos adequando o regime às regras federais”, argumentou. O governista lembrou ainda que no Rio de Janeiro e Minas Gerais os aposentados e pensionistas estão enfrentando atrasos no pagamento dos seus benefícios. “Estamos votando hoje aqui um projeto para que justamente vocês não tenham de passar por isso no futuro”, completou.

Votos

A matéria foi aprovada em duas votações. Deram o voto favorável os vereadores César Durando (DEM), Osório Siqueira (MDB), Alex de Jesus (Republicanos), Edilsão do Trânsito (MDB), Wenderson Batista (DEM), Maria Elena (MDB), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Josivaldo Barros (PSC), Ruy Wanderley (PSC), Ronaldo Silva (DEM), Gaturiano Cigano (DEM), Rodrigo Araújo (Republicanos), Manoel da Acosap (DEM), Diogo Hoffmann (PSC), Capitão Alencar (Patriota), Júnior Gás (Avante) e Major Enfermeiro (MDB). Este último participou apenas na segunda votação.

Os votos contrários foram do Professor Gilmar Santos, Samara da Visão (PSD), Elismar Gonçalves (Podemos) e Marquinhos do N4 (Podemos).