A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta semana proposição que proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos em plantações localizadas a menos de 1,5 quilômetro de áreas de criação de abelhas (apicultura) ou de produção de mel (meliponicultura). O colegiado ainda acatou políticas públicas para evitar o câncer de pele entre trabalhadores rurais e para estimular a juventude a permanecer no campo.
A mortalidade de abelhas por agrotóxicos é apontada pelo deputado William Brigido (REP), autor do Projeto de Lei (PL) n° 2408/2021, como um fator que prejudica diretamente a renda de famílias camponesas e pequenos agricultores. A substância afeta a polinização – e, portanto, a formação de frutos e sementes –, representando ameaça à preservação das florestas e da espécie humana.
O texto original vetava o uso em geral de produtos nocivos nas referidas áreas. Porém, ao ser discutido na Comissão de Justiça, recebeu substitutivo para incluir a medida na norma de 2005 e restringir a proibição à aplicação aérea. “É um projeto muito importante. O uso indiscriminado de agrotóxicos tem crescido no País diante da liberação feita pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, causando problemas para agricultores e apicultores”, reforçou o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Doriel Barros (PT), ao apresentar seu parecer.
O petista também foi o relator do PL n° 2297/2021, que institui o Programa de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta. Na justificativa da proposta, a deputada Roberta Arraes (PP) frisa que esse grupo exerce atividades a céu aberto, correndo riscos maiores de contrair o câncer de pele devido à exposição ao sol. A matéria, que estimula o uso de filtro solar e a realização periódica de exames, também foi aprovada nos termos de um substitutivo.
