Um assunto polêmico marcou o final da sessão plenária de ontem (9) na Câmara Municipal de Petrolina. Quem levantou a discussão foi o vereador governista Diogo Hoffman (PSC), que integra a bancada evangélica no Legislativo.
O alvo foi uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AADPF nº 899) ingressada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Intersexos (ABGLT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade propõe, com essa ação, que os órgãos públicos federais e estaduais adequem seus formulários, registros e sistema de procedimentos retirando a expressão ‘pai’ e ‘mãe’ desses documentos, trocando por ‘filiação 1’ e ‘filiação 2’. A ação está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
Hoffman considerou a AADPF “um absurdo”, por demonstrar um caráter autoritário de determinados grupos no país. “Esses grupos, sob o pretexto de buscar igualdade, querem impor sua forma e sua visão de mundo, fazendo com que a imensa maioria dos brasileiros que têm no pai’ e na mãe algo praticamente sagrado, fique sem esses termos nos documentos públicos”, lamentou.
O vereador argumentou que deseja ver a minoria conquistando seus direitos e que no país não haja espaço para preconceito ou discriminação. No entanto, atitudes autoritárias como essa da ABGLT “precisam ser rechaçadas”. “Não é desrespeito a ninguém ter o nome do pai e da mãe num documento”, frisou.
Advogado por formação, o também governista Capitão Alencar fez ressalvas ao comentário do seu colega. Baseando-se na Constituição Federal e em uma nova lei do Código Civil (de 2002), além de decisões do STF admitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ele justificou que os termos ‘filiação 1’ e filiação 2’ são apenas para balizar a questão da adoção de uma criança por casais homoafetivos. Segundo Alencar, em casos desse tipo não há como definir no documento quem é o pai ou a mãe. Com a nova medida, caso seja respaldada pelo Supremo, a lei posteriormente definirá o suposto pai e mãe.
Professor Gilmar
Também entrando na discussão, o oposicionista Professor Gilmar Santos (PT) citou um número preocupante no país para justificar seu posicionamento favorável à ação. Ele revelou que o número de crianças abandonadas, as quais em seu registro de nascimento não consta sequer o nome do pai, chega a 7 milhões. Boa parte delas é adotada por casais homoafetivos. Em outras palavras, o vereador argumentou ainda que os verdadeiros pais e mães são aqueles que criam dando carinho e afetividade, e não quem apenas concebe um filho. Gilmar disse compreender o preceito cristão defendido por Hoffman, já quem ele também tem formação cristã. Mas o oposicionista lembrou muitos dos casos de abuso sexual contra crianças ocorre no próprio seio familiar, de pais e mães ditos “cristãos”.
Gilmar alegou também que os termos ‘filiação 1’ e ‘filiação 2’ vêm para adequar a lei presente na Constituição, que fala em igualdade e justiça social, não tendo uma relação direta com questões religiosas. O oposicionista disse que não dá para “criminalizar” ou “endemonizar” casais do mesmo sexo que decidam adotar uma criança. Mas Hoffman rebateu justificando quem em nenhum momento sugeriu criminalizar nenhum tipo de família, e sim que o termo ‘pai e mãe’, ‘pai e pai’ ou ‘mãe e mãe’ devem ser mantidos.
Essa é uma discussão que não contribuiu para construção de família. Essa possibilidade de REGISTRO CIVIL de filho por casal do mesmo sexo. Só mediante comprovação de que um casa nessa modalidade possa gerar um filho. Estando ausente essa possibilidade não há porque mudar.
Porém, no que tange ao casamento civil, a Constituição federal faz limitação idêntica ao se reportar, no artigo 226 § 5º, que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”.
Por outro lado, dispõe o artigo 1.514 do Código Civil que “O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”, restringindo por completo a possibilidade de celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Estão sucumbindo e impondo decisões sem pelo menos consultar a população. Isso já é um crime. Quebre os laços e sobrará frangalhos. É tudo o que essa minoria deseja! Tudo deve iniciar pelo respeito e tradicões e assim terminar. Pai e mãe são nomes sagrados, não podemos pagar pelo comportamento de alguns que agem de forma irresponsáveis. Se este grupo deseja adotar crianças que a lei os favoreça
A que ponto chegamos de considerar o uso de termos como “pai” e “mãe ” como polêmicos e ofensivos! É o fim do poço, e não podemos mais permitir que essa loucura avance mais do que já avançou nesses últimos anos. Essa baboseira de dizer que é pra combater os preconceitos já não engana mais ninguém. Isso tudo tem método, agenda, metas e objetivos; e, quanto mais cedemos à essa ideologia, mais ela avançam sobre as nossas bases morais e estilo de vida, e, se não cuidarmos, será crime assumir-se contrário a essas imposições.
Tantas crianças abandonadas por casais heterossexuais não podem ser registradas por 2 pais? ou por duas mães?
Esse vereador não se coloca no lugar de dois pais do mesmo sexo que não podem ter os seus nomes nos documentos públicos?
Pai e mãe nunca deixarão ser o que devem ser, até mesmo porque para gerar uma criança precisa-se dos dois! Mas para educar e amar não precisa.
O amor não tem gênero!
Use o seu tempo, VEREADOR, para se ocupar de coisas úteis para nossa cidade!
A população tem memória e lembrará em 2024!!!