O governador Paulo Câmara enviou um projeto de lei que concede reajuste linear de 5% aos servidores públicos estaduais à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23). Além do reajuste, o projeto prevê ainda outras medidas, como o aumento no vale refeição  que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com jornada de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.

Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor (Pares), cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo – sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior.

De acordo com a proposta encaminhada aos deputados, as medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo. Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas.

De acordo com a secretária estadual de Administração, Marília Lins, o acordo foi fechado em reunião da Mesa Geral Coletiva de Negociação Permanente, construído após negociações com as representações sindicais do funcionalismo. “É um orgulho ter uma mesa permanente de negociação com todos os sindicatos e demais representações dos servidores. Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a implementar essa mesa, um espaço democrático de avanços, construção coletiva e muito respeito”, concluiu a secretária.

Saúde

Para os servidores da Saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o governo do Estado também concede a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480,00, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta. Também propõe a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Educação

O governo concedeu um reajuste linear de 35,13% aos professores da rede pública estadual, percentual superior ao piso nacional da categoria. Com isso, o salário-base dos docentes com jornada de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, com vigência a partir do mês de junho próximo. Ao todo serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas.

Para os analistas, assistentes e auxiliares em educação, também foram anunciados avanços. Os pisos salariais dessas categorias serão reajustados para R$ 2.427,33 (analistas), R$ 1.678,60 (assistentes) e R$ 1.461,42 (auxiliares). Com a entrada em vigor a partir de junho, a repercussão das concessões financeiras aos profissionais de educação na economia do Estado alcançará expressivos R$ 957 milhões ainda este ano.