O projeto de lei (PL) 3.721/2022, aprovado pela Câmara de Vereadores de Juazeiro, está causando polêmica na cidade baiana. Isso porque a proposta determina que advogados e advogadas, quando representando algum cliente, tenham prioridade em filas bancárias.

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro (SEEB), através do presidente Maribaldes da Purificação, declarou que o PL  é uma falta de respeito com as demais categorias. “Se for assim, por que um médico não pode ter prioridade? Um professor que está na sala de aula? O que tem que ser respeitado e priorizado pela prefeitura e pelos vereadores é a prioridade na fiscalização para que a lei de tolerância de 15 minutos na fila seja cumprida“, defende.

A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do município de Juazeiro, que esclareceu sobre o projeto. De acordo com o procurador Thiago Cordeiro, a matéria foi encaminhada à Câmara atendendo a um pedido da Ordem de Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Juazeiro e que a lei é para facilitar os trâmites dos interesses da população. “Creio que está havendo um equívoco na interpretação da proposta. Não é que o advogado vá resolver demandas pessoais no banco e passar na fila na frente de todo mundo. Essa lei é para quando, por exemplo, o profissional precisa tirar o dinheiro do alvará de um cliente, através de procuração, ou seja, representando uma pessoa, defendendo interesses da população”, explica.

O procurador destacou ainda que o Banco do Brasil de Juazeiro já coloca isso em prática e que a Caixa Econômica, durante a pandemia, também fez o mesmo. A OAB encaminhou nota à imprensa e salientou que, em algumas cidades da Bahia e de outros Estados, já existem leis neste sentido, “que visam a garantir aos advogados uma melhor prestação jurisdicional e bancárias aos seus clientes, a exemplo da cidade de Valença e  Camaçari”.