Após o proprietário de um estabelecimento de produção de farinha em Araripina, Sertão do Araripe, confessar que sujeitava funcionários a condições de trabalhos degradantes, o Ministério Público Federal (MPF) em Ouricuri celebrou, perante a Justiça Federal, acordo de não persecução penal com o responsável. O objetivo foi tornar a investigação criminal mais célere e eficiente.
Conforme definido no acordo, o proprietário terá de pagar R$ 25 mil pela conduta criminosa. O valor será destinado a entidade pública ou de interesse social a ser indicada pela Justiça Federal. Em caso de descumprimento do acordo, o MPF ajuizará ação penal para processar o responsável.
A conduta irregular foi descoberta em 2019, a partir de fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), formado por auditores do Trabalho, procurador do Trabalho e defensor Público da União, acompanhados da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Foram identificadas ausências de condições básicas de higiene e segurança, de local para preparo e consumo das refeições, bem como não realização de exames admissionais, entre outras irregularidades. Durante a fiscalização, o GEFM resgatou cinco trabalhadores em condição análoga à de escravo.