O pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao governo do Estado, Anderson Ferreira, apresentou, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (9), no Recife, três projetos de lei, protocolados pela bancada do PL na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com medidas que irão compor o programa de governo. As matérias têm base no conteúdo absorvido ao lado da população pela caravana ‘Simbora Mudar Pernambuco’, em pouco mais de um mês de pré-campanha. Os textos dialogam diretamente com os setores econômico e social, garantem alívio financeiro às classes mais baixas e estimulam a retomada do desenvolvimento.
O primeiro projeto de lei fala sobre a tarifa social de água, “que, hoje, deveria estar beneficiando mais de dois milhões de pernambucanos, mas se restringe a apenas cerca de 90 mil pessoas“, disse Anderson, ao pontuar que é de senso comum, em todas as regiões do Estado, as queixas sobre a falta de água nas torneiras, mesmo diante da cobrança mensal por parte da Compesa. A matéria prevê a inclusão automática das famílias inscritas no CadÚnico na tarifa social da Compesa.
Ao lado do ex-ministro do Turismo e pré-candidato ao Senado, Gilson Machado (PL), Anderson falou sobre o projeto de lei que prevê o congelamento da base de cálculo do IPVA para o exercício de 2023. “Prefiro achar que o governo não percebeu que, se não congelasse a tabela Fipe em um cenário de aumento no valor dos veículos usados, o IPVA dos pernambucanos iria subir da forma que subiu. Prefiro pensar assim, para não ter que acreditar que eles só pensam em arrecadar e esquecem de atender ao povo. Outros Estados tiveram essa sensibilidade e a atitude de não gerar esse impacto para a população. E por que Pernambuco não fez isso? ainda dá tempo“, disse Anderson.
FEEF
O último projeto apresentado veda a prorrogação da cobrança de depósito para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida, que deveria ter sido implementada pelo Governo Paulo Câmara em caráter provisório, “pesa sobre o programa de benefícios fiscais concedido às empresas instaladas no Estado e tem sido sistematicamente prorrogada, trazendo insegurança jurídica e onerando as empresas, tornando-as menos competitivas“, explicou Anderson. “São passos que damos no sentido de apresentar à sociedade propostas de governo, soluções objetivas, e não promessas. Estamos percorrendo o estado com o objetivo único de ouvir as pessoas para apresentarmos soluções que, de fato, dialoguem com as prioridades de cada região, de cada cidade“, pontuou.
