Um grande número de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate a Endemias (ACEs) lotou o plenário da Câmara Municipal de Petrolina, na manhã de ontem (12), para testemunhar um momento histórico. Por 20 votos a favor, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das duas categorias.
A matéria, no entanto, recebeu três emendas modificativas do Professor Gilmar Santos (PT), o qual já alertava para falhas no projeto em suas redes sociais, antes do projeto ser colocado em votação.
Gilmar explicou que o artigo 7º do projeto dificulta a mudança de nível de progressão nas carreiras dos agentes, porque define que, para recebem reajuste nos seus salários, é necessário que os profissionais tenham curso de nível superior na área de saúde. Segundo o oposicionista, o detalhe é que 70% dos agentes já possuem curso superior, mas não na área requisitada. Por isso, uma das emendas apresentadas por Gilmar seria para beneficiar aqueles agentes com nível superior em qualquer área.
Outro ponto contestado pelo vereador diz respeito ao tempo de 8 meses pelo qual o Executivo tem direito para formar uma comissão de cinco servidores responsáveis por avaliar a documentação dos agentes quanto a um pedido de mudança de nível. Somado a esse prazo, a comissão também tem outros oito meses para dar seu posicionamento. Gilmar alega que esses 16 meses, na totalidade, coincidem com o período eleitoral. Ele também lembra que a palavra final sobre o pedido dos agentes ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já que a lei não define os critérios. “E os servidores que farão parte da comissão, em nenhum momento fica claro que são efetivos. A lei não traz isso”, frisou Gilmar, acrescentando que essa matéria passou pelas mãos de dois ex-prefeitos (Julio Lossio e Miguel Coelho) e não foi enviada à Casa Plínio Amorim.
Governistas
As explicações, no entanto, não convenceram os governistas. O líder da bancada, Diogo Hoffmann (PSC), até admitiu que o projeto não seja o ideal, mas é o primeiro grande passo dado pela administração para valorizar as duas categorias.
Já César Durando lembrou que, quando foi secretário de Saúde no Governo Guilherme Coelho (em 1998), realizou até então o maior concurso para agentes de saúde e de endemias em Petrolina. Ele afirmou que poucas cidades no país possuem um PCCR contemplando esses profissionais.
Já Manoel da Acosap (DEM), que também é agente de saúde e representa as categorias na Casa, destacou que esse não é um projeto político, mas de uma luta histórica travada e conquistada por esses profissionais junto ao Congresso Nacional, primeiro, para garantir o piso nacional, e posteriormente a valorização dos agentes. Num desabafo emocionado, Manoel dirigiu críticas ao PT do Professor Gilmar – e ao próprio oposicionista que, segundo ele, nunca teria aos seus parlamentares aliados para que apoiassem a causa dos agentes. “Sou agente de fato e de direito. Agora, se estão com inveja de Manoel, façam concurso público, passem no concurso e se candidatem à Acosap e ganhem a eleição”, afirmou.
As três emendas de Gilmar foram reprovadas por 15 votos a cinco. Além do próprio Gilmar, os vereadores Alex de Jesus (Republicanos), Gaturiano Cigano, Marquinhos do N4 (Podemos) e a vereadora Samara da Visão (PSD) deram voto favorável às emendas. Já o projeto passou por unanimidade.
