O deputado estadual Antonio Coelho (UB) considerou acertada a aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei Complementar 18/2022, o qual classifica como essenciais os serviços relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, com a finalidade de limitar em 17% a tributação do ICMS sobre esses itens. Para o parlamentar, a medida “é necessária e anti-inflacionária que caminha na direção correta, a fim de promover um alívio ao bolso da população, combatendo a inflação de forma salutar”.
“Essa iniciativa vai forçar os governos estaduais a não cobrarem uma alíquota de ICMS maior do que a padrão, estabelecida hoje em 17%. Isso vai resultar numa qualidade de vida melhor e um alívio no bolso do pernambucano. O Congresso Nacional teve coragem e iniciativa de dar uma resposta às angústias da população“, enalteceu o deputado. Em seguida, ele pontuou quão altas são as alíquotas do ICMS cobradas em Pernambuco para esses serviços e cita como exemplo a gasolina, que é 29%, e a energia elétrica, de 25%. “Valores altos e abusivos para serviços tão essenciais à população“, destacou.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) lamentou que essa iniciativa não tenha partido do Governo de Pernambuco. No entanto, ressaltou não estar surpreso com a insensibilidade do Estado. “Eles só sabem cobrar mais e mais imposto do trabalhador e do empreendedor pernambucano“, criticou.
Embora saiba que a limitação do ICMS venha a ter um custo aos Estados, o parlamentar enfatizou que Pernambuco se encontra numa situação fiscal saudável devido ao amplo crescimento da sua arrecadação. “Portanto, o Estado está em condições plenas de dar um alívio ao bolso do pernambucano“, afirmou Antonio Coelho, frisando, ainda, que a população está sofrendo bastante e a renda está muito comprometida. “Não é justo com o trabalhador e o empreendedor ver seu custo de vida aumentar, enquanto o governo do Estado fica numa condição cômoda, só assistindo à arrecadação aumentar. Pernambuco tem a pior taxa de desemprego do Brasil”, lembrou o deputado.
