Apesar das ressalvas por mais um requerimento barrado na Câmara Municipal de Petrolina pelos governistas, os vereadores da bancada de oposição deram seu aval a dois projetos de lei enviados pelo prefeito Simão Durando Filho (UB). Ambas as matérias são referentes a melhorias para os servidores do quadro efetivo da administração.
Os projetos – 008/2022 e 009/2022 – preveem, respectivamente, a criação de Gratificação por Porte Escolar e o reajuste do vencimento-base do cargo de provimento efetivo de secretário escolar da Rede Municipal de Ensino. Colocados em bloco, os projetos receberam 21 votos a favor e nenhum contra.
Além dos dois, outra matéria do Executivo também foi aprovada pelo mesmo número de votos. Trata-se do projeto 010/22, que pede autorização da Casa Plínio Amorim para abertura de crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.692.911,22.
Em relação ao projeto dos secretários escolares, o valor do vencimento base do cargo de provimento efetivo desses profissionais passará para R$1.830,00. De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da lei estão previstas nas dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Seculte). Quanto à gratificação, os valores a partir da organização das secretarias obedecerão aos seguintes critérios: Porte 01 – escolas a partir de 800 alunos, cujo valor da gratificação será de R$ 450,00; Porte 02 – entre 500 e 799 alunos, cujo valor será de R$ 360,00; Porte 03 – entre 200 e 499 alunos, cujo valor será de R$ 270,00; e Porte 04, até 199 alunos, que terá gratificação de R$180,00.
