O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Waldemar Borges, apresentou ontem (6) o balanço dos trabalhos do colegiado no primeiro semestre de 2022. O parlamentar registrou que foram distribuídos um total de 504 projetos do Legislativo, do Executivo, do Tribunal de Justiça (TJPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública de Pernambuco em 25 reuniões realizadas. Desses, 306 projetos foram discutidos e votados, sendo todos aprovados.

A Comissão também realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 3098/2022, de autoria do deputado João Paulo, sobre o cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, nos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As reuniões ainda foram remotas devido à pandemia de Covid-19, mas, segundo o deputado, isso não deixou que a produtividade da CCLJ fosse afetada.

“Tivemos um semestre muito produtivo, com discussões aprofundadas a respeito de todos os assuntos que afetaram mais fortemente o povo pernambucano. Queremos agradecer a todos os deputados e deputadas que fazem parte do colegiado pela participação ativa e ágil nas discussões e a contribuição para a melhoria das proposições apresentadas“, ressaltou Borges.

Entre os projetos apresentados, o presidente da CCLJ destaca a aprovação das proposições que beneficiaram os municípios e as famílias vítimas das chuvas fortes que ocorreram no Estado, os que instituíram o Auxílio Emergencial ‘Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2022’ e o Benefício Continuado ‘Pernambuco Protege’, destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade total, além do que cria o Projeto ‘Ganhe o Mundo Professor’ – todos do Poder Executivo.