O Procon de Juazeiro (BA) realizou, pela primeira vez, uma fiscalização em pet shops nessa quarta-feira (13). A ação teve como foco a proteção da saúde dos animais domésticos, a conscientização dos donos sobre seus direitos e dos fornecedores sobre seus deveres.

Oito estabelecimentos foram visitados pela equipe de fiscais. Pelo Código de Defesa do Consumidor, lojas, clínicas e veterinários são considerados prestadores de serviços e respondem, independentemente de responsabilidade, em casos de maus-tratos, erro médico e negligência. É neste sentido que as fiscalizações são essenciais, para verificar se o serviço que está sendo prestado aos animais de estimação está em conformidade, tanto no que se refere às normas sanitárias quanto às relações de consumo.

Esta primeira fiscalização foi de caráter educativo. Nenhum estabelecimento foi autuado nem irregularidades foram constatadas. Os fiscais observaram se os pet shops mantinham em local visível um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e também distribuíram cartilhas informativas aos funcionários e proprietários dos estabelecimentos visitados.