A sessão plenária de abertura do segundo semestre na Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta quinta-feira (4), já começou com polêmica. O motivo foi o projeto de lei 011/22, enviado pelo prefeito Simão Durando Filho (UB), referente ao resgate do aforamento (enfiteuse) de imóveis que se encontram em indisponibilidade no Cartório de 1º Ofício de Registros de Imóveis no município.

Agora integrando a bancada de oposição, o vereador Ronaldo Silva (PSDB) pediu vistas à matéria, por entender que não houve tempo hábil para os demais pares da Casa Plínio Amorim analisar o conteúdo. Além disso, Ronaldo viu na proposta do gestor apenas mais um meio de arrecadação para a prefeitura.

Segundo o oposicionista, a intenção do Executivo é cobrar de 3% em cima do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de hoje para regulamentar imóveis já consolidados (ou seja, onde existem construções) em locais como Areia Branca, Vila Mocó, Gercino Coelho e São José. Depois, continua o vereador, a prefeitura vai exigir que as pessoas regulamentem sua construção baseando-se no valor do metro quadrado.

“A gente tem que ver a planta genérica dessas áreas todas, pra ver quanto é o metro quadrado de área construída. Então, uma casa de 200 metros quadrados, vamos dizer que o metro quadrado seja R$ 500,00, vai dar R$ 10 mil, que você vai pagar para registrar seu terreno. E se você for vender, ainda tem o ITBI. Então, isso é só uma questão de arrecadação. As pessoas não são obrigadas a fazer isso”, desabafou o oposicionista.

Contestação

Após o pedido de vistas de Ronaldo, o líder de governo, vereador Diogo Hoffmann (PSC), acatou a sugestão da presidência da Mesa Diretora e retirou o projeto da pauta. No entanto, Hoffmann contestou o colega de Legislativo. Ele garantiu que a proposta não tem caráter arrecadatório, e sim regulatório.

O governista frisou que o único objetivo da proposta é viabilizar que quase mil titulares de imóveis doados pela prefeitura – sobretudo na década de 60 – por meio de aforamento, possam enfim regularizá-los. Pelo aforamento, o titular recebe o terreno, mas o município continua sendo o proprietário. Ocorre que, no processo de transferência desses terrenos, o Cartório de 1º Ofício de Registros de Imóveis detectou esse detalhe. “Esse projeto vem apenas única e exclusivamente com o fim de promover uma regularização”, reforçou.

Sobre a retirada do projeto, Hoffmann justificou que o presidente Aero Cruz deu essa sugestão para que alguns ajustes fossem feitos, principalmente no sentido de que tramitasse na Casa. Como o projeto foi colocado no período de recesso, ele decidiu que fosse retirado apenas para cumprir o Regimento Interno, mas todos os pares já sabiam do seu conteúdo. Hoffmann informou ainda que, provavelmente, a matéria entre para votação na sessão da próxima terça (9).