O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da Festa Setembro 2022.
A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento“.
Os cachês totais já divulgados pela Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00.
Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de cachê por uma apresentação para a Prefeitura, em 7 de setembro. Wesley Safadão, na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro. Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (11). E ganharam destaque depois do Blog de Jamildo chamar atenção para as contratações.
Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as “demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc“.
Verificação
Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a “atual situação previdenciária municipal, como comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, evidências de pagamento regular do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente“.
Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em dia. O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião.
Recomendação
O MPCO também fez uma recomendação à prefeita Márcia Conrado (PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na festa, inclusive no palco.
A preocupação é que a festa seja usada como palanque eleitoral.
Germana Laureano expediu recomendação para que, “ao ensejo do evento intitulado ‘Festa de Setembro 2022’, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja”.
Ainda informa que nem mesmo artistas contratados, políticos e nem a Chefe do Poder Executivo Municipal podem estar no palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no Artigo 73 da Lei Federal 9.504/97.
Márcia terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO. (Fonte: Blog de Jamildo/JC Online)
