A prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos (PSDB), sancionou a Lei Complementar nº 057/2022, que dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs). O dispositivo legal foi publicado no Diário Oficial do Município e representa um avanço importante para essas categorias.

O piso salarial padrão inicial dos ACSs e ACEs, em regime de trabalho de 40 horas semanais, foi elevado para R$ 2.424. A prefeitura também autorizou o pagamento retroativo da diferença na remuneração até o dia 31/12/2022.

Os recursos orçamentários para o pagamento das despesas decorrentes do piso serão oriundos do Ministério da Saúde, e os demais acréscimos na remuneração serão pagos com recursos próprios da Secretaria de Saúde (Sesau).

Juazeiro conta atualmente com 416 agentes comunitários de saúde e de endemias. A lei que concedeu o reajuste salarial no piso dos ACSs e ACEs foi uma iniciativa do Poder Executivo municipal, e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.