Numa sessão movimentada por projetos de lei do Executivo e do Legislativo Municipal de Juazeiro (BA), os vereadores da Casa Aprígio Duarte Filho aprovaram na manhã desta terça-feira (13) duas matérias enviadas pela prefeita Suzana Ramos (PSDB).
Uma delas, o PL Complementar 058/22, modifica e institui o Código Tributário do município. Já a segunda, o PL 3.762/2022, institui o Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos com o Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Os dois projetos passaram por 17 votos a zero.
Outros sete projetos de autoria dos integrantes da Casa também foram aprovados pelo mesmo número de votos. Todas as matérias seguem, agora, para sanção da prefeita.
