O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aproximadamente R$ 670 mil e pagamento de multa de R$ 50 mil aos cofres do Tesouro Nacional. A condenação é fruto de uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo FNDE com base nos autos do Processo Nº 23034.018669/2021-07, que foi remetida à auditoria fiscal e, posteriormente, ao CGU, para análise e envio ao TCU para julgamento, devido à aplicação parcial de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De acordo com o Acórdão nº 2.740/2022, os ministros do TCU julgaram irregulares a prestação de contas dos recursos apresentados pelo ex-prefeito Isaac Carvalho referente aos recursos dos meses de março de 2011 (R$ 309.876,00) e de dezembro de 2011 (R$ 364.032,00), ficando Isaac condenado a devolver esses valores atualizados monetariamente e com acréscimos de juros de mora a partir das datas discriminadas, até a data do pagamento.

Já a multa de R$ 50 mil também deve ter o valor corrigido a partir data base do acórdão, que aconteceu na Seção Ordinária do TCU de 17 de maio deste ano, e foi encaminhado ao FNDE em 1º de junho.

A Seção Ordinária foi presidida pelo ministro do TCU, Walton Rodrigues, e teve como relator o ministro Jorge Oliveira, com participação dos ministros Benjamin Zymler, Augusto Sherman e Weder Oliveira.