Caruaru, no Agreste pernambucano, dá um passo importante para avançar na geração de emprego e renda. O prefeito Rodrigo Pinheiro sancionou um pacote de leis enviadas e aprovadas pela Câmara dos Vereadores semana passada, que incentivam o setor econômico do principal município do Agreste, trazendo grandes avanços. O pacote, composto por 13 leis, foram aprovadas por unanimidade pela casa legislativa na semana passada.

Destacam-se os projetos que atualizam a Legislação de Urbanismo e Planejamento. Toda essa revisão tem objetivo de criar um cenário favorável à retomada da economia, criando um ambiente favorável aos negócios ligados à construção civil e à melhoria da qualidade de vida da população em geral.

De acordo com o prefeito Rodrigo Pinheiro, essa iniciativa da Gestão em promover a Revisão da Legislação num período pós-pandemia, proporcionará mais competitividade para a Construção Civil, tornando o setor um grande impulsionador e gerador de Emprego e Renda no município.

Adequações

As adequações na Legislação incluem Plano Diretor, parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Posturas, Regularização, Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso do Solo, Transferência do Direito de Construir, além de criação de novos setores e eixos. Sem falar da área do aeroporto de Caruaru, com a inclusão do Plano Básico de Zoneamento de Proteção do Aeródromo (PBZPA).