Os vereadores da Câmara Municipal de Petrolina aprovaram sem problemas, na sessão plenária desta quinta-feira (13), dois projetos de lei enviados pelo prefeito Simão Durando Filho (UB). As duas matérias, que foram colocadas em bloco, passaram por 12 votos favoráveis e nenhum contra.
No primeiro projeto (020/22) o prefeito Simão Durando Filho solicitou do Legislativo autorização para determinar a gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições em segundo turno, marcado para o próximo dia 30 de outubro.
Já o segundo (021/22) dispõe sobre a utilização de recursos provenientes do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
Neste último, a iniciativa tomada pelo gestor é decorrente da adesão do município ao programa do Sistema Único de Saúde (SUS) e às mudanças nos parâmetros de desempenho e dos valores de repasses financeiros estabelecidos pelas Portarias 1.599/2015 (CEO) e 307 (GM/MS), de 28 de fevereiro de 2020, que homologa a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa, fazendo necessária a atualização no âmbito municipal. Na prática, Simão propõe que os profissionais da área sejam recompensados de acordo com a avaliação de desempenho do Ministério da Saúde.
