O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, trabalha em busca de um entendimento entre as bancadas do Governo e da Oposição, para que seja votado o Projeto de Lei nº 24.562/2022, que regulamenta a pensão militar no âmbito do Estado da Bahia. Segundo o líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), o PL tramita no Legislativo desde janeiro deste ano. A Oposição argumenta que não há diálogo da parte do Executivo, para que sejam feitas alterações na proposição.
O PL foi a Plenário no dia 12.04.2022, com o número 24.510. A pedido da Oposição, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a tramitação. Em seguida, o Executivo solicitou ao presidente da ALBA a retirada de pauta, para o envio de novo PL, que chegou com o nº 24.562/2022. Após realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da ALBA, em 27/07, o PL voltou a Plenário e a votação tem sido adiada em sucessivas sessões.
Na sessão desta terça-feira (6.12), após a leitura do parecer pelo relator, deputado Rosemberg, o deputado Soldado Prisco (UB) pediu vista, travando a pauta de votações e provocando o encerramento da discussão, já que o PL está sobrestando a pauta e nada pode ser votado antes dele. Com isto, o Ofício nº 2.933/2021, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2020, não pode ser votado.
