Primeira a avaliar quase todas as proposições que tramitam na Alepe – à exceção das leis orçamentárias –, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou 566 matérias ao longo de 2022, de um total de 816 que foram distribuídas para análise. Destacaram-se iniciativas para socorrer as vítimas das chuvas deste ano, apoiar setores prejudicados pela pandemia de Covid-19 e criar políticas públicas em diversas áreas.
Nas 45 reuniões, foram discutidos projetos apresentados não só por parlamentares, mas também pelos Poderes Executivo e Judiciário, além de órgãos estaduais como Ministério Público (MPPE), Defensoria Pública (DPPE) e Tribunal de Contas (TCE-PE). Entre os de maior impacto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2019, que visa a autorizar os deputados a legislar sobre matérias financeiras e tributárias. O texto ainda aguarda votação em Plenário.
