O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio (Sertão do São Francisco), da qual o município é termo, recomendou à Prefeitura de Dormentes, na mesma região, que adote as providências necessárias para cumprir a Lei Estadual nº 15.818/16, notadamente com a instalação de placa informativa em todas as festividades a serem promovidas com recursos públicos. A medida vale especialmente para o Caprishow 2023 – evento de exposição, feira e leilão de ovinos e caprinos, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de maio.
O evento prevê a apresentação de diversos artistas e uma vultuosa quantia de dinheiro público. A Lei a ser cumprida determina que a placa informativa deve ser colocada em local visível, devendo ter, no mínimo, três metros de largura e dois de altura, devendo permanecer no local durante toda a duração do evento.
Segundo a recomendação, a prefeitura deve também, no prazo de 15 dias, dar a devida publicidade, através do portal de transparência e dos demais meios de comunicação, aos valores gastos e que serão empregados com as festividades públicas da Caprishow 2023, especialmente quanto aos cachês pagos a cada atração artística e a verba destinada a custear a estrutura dos eventos.
Além disso, o texto ainda recomenda ao município inibir a propaganda pessoal de gestores municipais, seja por anúncios artísticos ou similares, devendo ser informado da proibição a todos os artistas que se apresentarão, sob pena de configurar atos de improbidade administrativa.
Prazo
O município tem o prazo de 10 dias para informar o acatamento ou não da recomendação, assim como o posicionamento futuro a ser adotado. A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 10 de março de 2023.
