Em Saloá, no Agreste Meridional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos estabelecimentos comerciais do município que não vendam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, mesmo que eles estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. Assinada pela promotora de Justiça, Marinalva de Almeida, a recomendação foi adotada depois da Promotoria tomar conhecimento de que comerciantes de bares, restaurantes e similares da cidade venderam, em anos anteriores, durante o período de carnaval, bebidas alcoólicas a esse público, além de denúncias de exploração sexual de menores.
O documento, que segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, também recomenda à Polícia Militar realizar diligências no sentido de proibir e coibir a venda de bebidas alcoólicas a pessoas com menos de 18 anos, bem como no sentido de verificar a ocorrência de exploração sexual. Há recomendação, ainda, para que a Polícia Civil apure as infrações penais, devendo autuar prisão em flagrante delito e/ou instauração de inquérito policial cabível, dando imediata ciência ao Ministério Público quanto à instauração de procedimento policial.
A recomendação do MPPE também é direcionada aos membros do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para que os mesmos efetuem diligências periódicas nos estabelecimentos comerciais de Saloá, no sentido de verificar a efetiva ocorrência das infrações penais, comunicando imediatamente à autoridade policial, bem como ao Ministério Público, para a adoção das medidas cabíveis. A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, no dia 16 de fevereiro último.
