Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Autismo (2 de Abril), a Prefeitura de Juazeiro (BA) encaminhou um projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto encontra-se protocolado na Câmara Municipal para análise das comissões competentes da casa.

O objetivo é garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O TEA é uma disfunção neurológica que engloba diferentes características, como dificuldade de comunicação, deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de socialização e comportamentos restritivos e repetitivos.

Para a prefeita Suzana Ramos, “a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é um passo importante para garantir a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com TEA em nosso município. Essa iniciativa será fundamental para promover e facilitar a identificação de pessoas autistas, assegurando seu atendimento preferencial nos serviços públicos e privados“.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) institui nos moldes da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, batizada de ‘Lei Romeo Mion’ – que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem TEA.