A Câmara Municipal do Recife (PE) aprovou aumento do subsídio dos vereadores para o valor bruto de R$ 23.428,64, sendo o valor líquido correspondente a R$ 17.219,13. Atualmente, o salário dos vereadores do Recife é de R$ 18.980. O reajuste vale a partir da próxima legislatura, que tem início em 2025.

A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Câmara. Dos 39 vereadores do Recife, 28 votaram a favor da proposta e quatro se posicionaram contra. Sete legisladores não compareceram para votar. Os vereadores que votaram contra o aumento foram Ivan Moraes (PSOL), Liana Cirne (PT), Pretas Juntas (PSOL) e Ronaldo Lopes (PSC).

Nota

Após a repercussão do aumento, a Casa divulgou nota explicando a decisão.

Segundo o texto, a votação está em conformidade com as disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que determina que a fixação do subsídio dos parlamentares só pode ser feita a cada quatro anos e sempre destinada para os quatro anos seguintes, para a próxima legislatura. “Outro ponto relevante é que o valor do reajuste não altera os recursos do Município que são repassados pela Prefeitura à Câmara, nem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)“, concluiu.

“O reajuste proposto para ser concedido a partir de 2025 não considera o acumulado da inflação de quatro anos: o percentual será de 23,40%. Já a inflação acumulada medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em dois anos foi de 18,03% – considerando o período de janeiro de 2021 até janeiro de 2023“, diz a nota.