Diante da constatação das práticas de poluição sonora, perturbação do sossego, ocupação irregular de espaço público e ausência de licenciamento por estabelecimentos comerciais no bairro de Jardim Paulista Baixo, em Paulista, no Grande Recife, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Meio Ambiente) recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (Sedurtma) promover a interdição de três bares em até 30 dias. A gestão municipal tem um prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se acata ou não as medidas recomendadas.
De acordo com a promotora Mirela Iglesias, a Sedurtma apresentou ao MPPE, nos meses de abril de 2022, setembro de 2022 e janeiro de 2023, relatórios de fiscalização apontando a prática das irregularidades, como o ruído excessivo, ocupação de logradouros públicos com mesas e cadeiras e a manutenção das atividades com licenças vencidas.
No entanto, desde a instauração do procedimento pelo MPPE, os estabelecimentos se mostraram indiferentes à fiscalização ambiental, deixando de adotar qualquer medida para se regularizar perante o município. “Apesar das discussões sobre a possibilidade de dispensa ou não do licenciamento ambiental, a partir do momento em que os estabelecimentos se utilizam de equipamentos sonoros para entreter seus clientes, passam a exercer atividade efetiva ou potencialmente poluidora. Isso atrai, portanto, a necessidade de prévio licenciamento“, detalhou Mirela Iglesias, no texto da recomendação.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 3 de abril.
