O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a suspensão da eleição da mesa diretora da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), conforme decisão proferida nesta quinta-feira (13), por meio do gabinete do desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais.
Segundo a decisão, a Comissão Eleitoral da UVP tinha ciência da decisão judicial do dia 31 de março, que suspendeu a realização da eleição agendada para o último dia 3 de abril, mas, mesmo assim realizou a eleição por meio de aclamação, reconduzindo o presidente Léo do Ar para mais um mandato no biênio 2023/2024. Diante do descumprimento da ordem judicial, Léo do Ar foi multado na semana passada em R$ 50 mil, valor majorado agora para R$ 100 mil, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil, caso a UVP homologue o resultado e emposse a nova diretoria. Léo do Ar também recebeu multa de R$ 13 mil por atentar contra a dignidade da justiça, conforme a decisão.
O desembargador afirma ainda na decisão que a UVP tentou ludibriar a Justiça ao alegar que não tomou conhecimento da ordem para cancelar a eleição.
“No caso, a documentação acostada aos autos demonstra que houve reiterado descumprimento ao comando judicial por parte do agravado, que tenta ludibriar este juízo, ao afirmar que não fora intimado da Decisão de Urgência de ID 26684603 que determinava a suspensão da Assembleia de 3 de abril de 2023 (segunda-feira), para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco”. (Fonte: FalaPE)
