O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Abreu e Lima que proceda com a nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). A recomendação surgiu para que haja a adequação da relação do número de habitantes do município e do quantitativo de profissionais em exercício.
“O Plano Municipal de Abreu e Lima, que considerou uma estimativa de população de 100.698 pessoas no ano de 2021, estabeleceu como Diretriz nº 1 o fortalecimento e ampliação das ações e serviços da Atenção Primária, o qual um dos objetivos é ampliar os serviços e resoluções dos Programas da Atenção Primária à Saúde”, citou a promotora de Justiça Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, na publicação.
A Meta 1 da diretriz é ampliar o número de ACSs, conforme habilitação, além de também ampliar a cobertura de Equipes de Saúde da Família. Para isso, um dos termos da recomendação, destinada à prefeitura e à Secretaria de Saúde, foi de que seja feita a nomeação dos candidatos até, pelo menos, se alcançar o número mínimo legal de um ACS para cada 750 habitantes.
Foram recomendados a manter os cadastros das Unidades de Saúde da Família (USF) e dos ACSs lotados nas mesmas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que serve como um sistema de informação de todos os estabelecimento de saúde no país.
Capacitação
A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) está participando do Seminário ‘Capacitação Política: Fortalecimento democrático e Justiça Climática’ em Manaus (AM). O objetivo do encontro, promovido pelo PSDB Mulher e a Fundação Konrad Adenauer Brasil, é capacitar as lideranças femininas com preparo de conteúdo em panorama político, econômico, internacional, ambiental, campanha e compromissos públicos. As participantes são filiadas ao PSDB, com potencial de se candidatar, e lideranças locais.
Empenhada
A prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi, está empenhada em garantir obras para o município. Esta semana ela assegurou, junto à Caixa Econômica Federal, um empréstimo para investimentos na área de infraestrutura voltados para pavimentação e drenagem, por toda a cidade.
Para os municípios
O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma PEC na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios, ainda que o município esteja inadimplente. A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere. A proposição visa a impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo.
De volta ao jogo
Depois de percorrer municípios do Agreste Meridional no último fim de semana, O ex-deputado Danilo Cabral (PSB) está no mundo. Já visitou municípios do Agreste Meridional, como Garanhuns, Saloá, Bom Conselho e Brejão, e hoje ele estará em Surubim e Casinhas. Em março o socialista esteve em Carnaíba e Flores, no Sertão, mas pretende retornar em breve à região. Ele fez uma pausa nas agendas, aguardando o término do período de 100 dias de início dos novos governos.
