A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (17) a realização de uma audiência pública para debater o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. A presidente do colegiado, deputada Débora Almeida(PSDB), mencionou que o Projeto de Lei (PL) nº 619/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque (UB), também deverá ser discutido no encontro.

A matéria trata das normas gerais sobre direitos e garantias na relação tributária do contribuinte com a administração estadual.

“A ideia é reunir especialistas e auditores estaduais para entender e contribuir com a reforma tributária que está sendo debatida no Congresso. Há propostas de unificação de impostos, inclusive aqueles de competência dos Estados, em um único tributo a ser arrecadado pela União, o que irá repercutir na tributação pernambucana”, justificou.

A audiência pública será realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, em data a ser definida.