Os trabalhadores em educação de Sobradinho, no norte da Bahia, pararam nesta terça-feira (23) as atividades por 24 horas em advertência e realizaram manifestação na frente da prefeitura. O objetivo foi cobrar do governo municipal o pagamento do reajuste de 14,95% do piso salarial do magistério.

“Estamos aqui, juntos, para reivindicar e forçar o prefeito a nos receber e negociar o reajuste do piso do magistério, que está sendo descumprido pela Prefeitura de Sobradinho, dando apenas 7% de reajuste. Então nós, da APLB Sindicato, estamos marcando presença em Sobradinho tentando buscar a presença de alguém da prefeitura para nos chamar e conversar com a categoria“, explicou o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery.

Resposta

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Sobradinho disse que, até a presente data, não consta nos acervos do Executivo Municipal nenhuma negociação salarial com a APLB Sindicato, e que que todas as tratativas, negociações e dissídios coletivos dos servidores do município de Sobradinho sempre ocorreram entre a gestão municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERB).

Acompanhe, na íntegra:

A Prefeitura de Sobradinho, em resposta à manifestação orquestrada pela APLB Sindicato nesta terça-feira (23), cobrando do governo municipal o pagamento do reajuste de 14,95% do piso salarial do magistério, esclarece que, até a presente data, não consta nos acervos do Poder Executivo Municipal nenhuma negociação salarial do Poder Executivo com a entidade sindical APLB.

Todas as tratativas, negociações e dissídios coletivos dos servidores do município de Sobradinho (conforme registros) sempre ocorreram entre o Poder Executivo e o SINSERB- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

A última reunião entre a PMS e representantes da categoria, aconteceu em 21 de março de 2023, quando o excelentíssimo prefeito Régis Cleivys Sampaio Bento recebeu a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, sendo apresentada pauta de negociação coletiva para a categoria dos servidores municipais, contendo, dentre outros pontos, a discussão do Piso Nacional dos Profissionais da Educação e Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.

No dia 22 de março os servidores públicos municipais, em Assembleia Geral, aprovaram a contraproposta de reajuste salarial e revisão geral anual dos vencimentos dos servidores apresentada pelo Poder Executivo, sendo assegurado o Pagamento do Piso Nacional para os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde, assim como, foi aprovado na forma da Lei 11.738/2008 a Correção e Pagamento do Piso para os Profissionais da Educação, conforme orientação do Ministério da Educação – MEC, ou seja, pagamento proporcional de acordo com a jornada de trabalho dos profissionais da educação em Sobradinho que é de 20 horas; logo, o Piso estabelecido para 20 (vinte) horas é equivalente a R$ 2.21027 (dois mil duzentos e dez reais e vinte e sete centavos), e é o que está sendo praticado.

O Poder Executivo, no estrito cumprimento da Constituição Federal e da Lei Nacional 11.738/2008, e ainda observando a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4.848 do STF e ADI 4.167/DF sedimentada pelo STF, bem como Pareceres da AJU exarado nos Processos TCM nºs 14855e20 e 00695e21, encaminhou Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal, que APROVOU a Revisão Geral Anual dos Servidores, sendo o referido Projeto de Lei convertido na Lei Municipal nº 661 em 27 de março de 2023, onde consta de forma explícita no texto da Lei e Anexo II a VERACIDADE sobre o cumprimento da Lei em relação ao pagamento do Piso Nacional da Educação, conforme tabela salarial, onde evidencia-se o vencimento do menor salário dos profissionais da Educação em R$ 2.210,27.

Ressalta-se que o ato promovido pela APLB nesta terça-feira contou apenas com 12 servidores do município de Sobradinho, que conta atualmente com 260 professores concursados, sendo que apenas 46 (quarenta e seis) são sindicalizados à APLB Sindicato. Os demais integram o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobradinho, SINSERB.

É uma marca da gestão do prefeito Regis Cleivys Sampaio primar pelo princípio da legalidade e da transparência e, ao longo destes quase 2 anos e meio de mandato, o gestor tem se destacado pela capacidade de diálogo com os servidores municipais e com toda a população sobradinhense.

PMS/Ascom