O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, com atuação na Curadoria de Proteção ao Meio Ambiente, recomendou à Prefeitura de Petrolina que notifique invasores de uma rua pública, localizada no Bairro Antônio Cassimiro (zona norte), para que desobstruam o arruamento ocupado irregularmente. A recomendação surgiu após o histórico de inquéritos civis e recorrências apuradas pela Promotoria a respeito de irregularidades no sistema de drenagem em dois condomínios no bairro.

Segundo foi constatado, o problema na drenagem estaria sendo causado por um terreno nas proximidades, onde deveria existir um arruamento, porém emprega ocupações de imóveis irregulares.

Inspeções técnicas conjuntas realizadas pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURBHS), Defesa Civil Municipal, Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) e a J.Nunes Construtora apontaram que o volume pluviométrico recebido pelo dreno existente no terreno público é agravado em razão da ausência de um sistema de drenagem pluvial eficiente na localidade, uma vez que as ruas atrás dos condomínios foram construídas coladas nas paredes dos residenciais, impossibilitando o escoamento de água.

“A cidade de Petrolina tem um grande problema relacionado à drenagem pluvial e que, anualmente, tem ocorrido inúmeros desastres decorrentes de eventos naturais e antrópicas, como inundações, extravasamento de esgoto por sobrecarga das redes, principalmente no bairro Antônio Cassimiro”, declarou a Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti no texto da recomendação.

Em decorrência das áreas de alto risco em Petrolina, constatadas em relatório realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), através do Sistema de Alerta de Eventos Críticos (SACE), foi apontada a necessidade de se construir barragens de contenção. Entre outras soluções, a gestão deve remover construções que dificultem o fluxo das águas, uma vez que, em épocas de chuvas intensas, é recorrente o acúmulo de água pluvial na região do Cassimiro.

Prazo

A SEDURBHS tem o prazo de 60 dias para apresentar uma resposta a respeito da notificação para que os invasores desobstruam a rua ocupada. Além disso, a gestão municipal fica responsável por advertir que o descumprimento das recomendações pode acarretar adoção, por parte do Ministério Público, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no dia 12 de abril de 2023.