TJPE considera ilegal greve dos professores municipais de Araripina

por Carlos Britto // 06 de junho de 2023 às 08:56

Foto: reprodução

Professores da rede municipal de ensino de Araripina, Sertão do Araripe, terão de interromper a greve decretada há uma semana para pressionar a prefeitura a pagar o reajuste do piso do magistério. A categoria também reivindica da atual gestão o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, determinou o fim do movimento. As informações são do Blog do Roberto Gonçalves.

Segundo o desembargador, a decretação da greve com a suspensão das aulas municipais “afigura-se ilegal e abusiva”, em face dos seguintes fundamentos:

  • ausência de indicação do percentual mínimo de servidores para atender as necessidades inadiáveis da coletividade, mormente em razão do fato de que a educação constitui serviço essencial;
  • não houve o exaurimento das negociações, porquanto as paralisações forma iniciadas com menos de 20 dias da reunião em que ficou acordado a realização de estudo de viabilidade financeira no Município;
  • momento inoportuno para realização do movimento paredista, diante do recente retorno às aulas, após o período da pandemia da Covid -19;
  • é defeso o estabelecimento do piso nacional do magistério por meio de Portaria, razão pela qual entende que o Congresso Nacional deve editar uma nova Lei disciplinando o piso da categoria;
  • os professores municipais já são remunerados com vencimento acima do piso nacional. De arremate, pugna pela concessão de tutela provisória de urgência, para determinar ao Sindicato Réu que suspenda os atos grevistas já deflagrados, abstendo-se de decretar greve, estado de greve, bem como qualquer tipo de movimentação paredista dos professores municipais.

TJPE considera ilegal greve dos professores municipais de Araripina

  1. Luiza souza disse:

    O correto é prender todos para deixa de baderna.

  2. PETRUS disse:

    O judiciário brasileiro é serviçal dos ricos e do Estado. Juízes brasileiro perderam a decência. São outros corparatibistas que se beneficiam do Estado.

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